Placas informarão valor de shows pagos com dinheiro público em Pernambuco

Shows públicos que descumprirem a regra podem ser multados em até R$ 100 mil

Proposta partiu do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e busca dar mais transparência ao gasto de dinheiro público

Foto: Roberto Soares/Alepe

Paulo Veras

A nova Lei Estadual 15.818/16 determina a colocação de placas exibindo os valores gastos em todos os shows realizados em Pernambuco que envolvam recursos públicos de qualquer origem. A proposta original é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e busca dar mais transparência aos gastos públicos com shows e eventos.

As placas devem apontar o nome e o valor de cada atração contratada, das empresas responsáveis pela estrutura e equipamentos de palco. Também deve mostrar a origem dos recursos para as contratações.

A placa, que deve ser colocada em local visível, deve conter, no mínimo, três metros de largura e dois metros de altura. Ela deve ficar exposta durante todo o período de realização do evento.

O descumprimento da legislação estadual pode levar a multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. O valor deve ser atualizado pela inflação.

A lei estadual foi promulgada nessa quarta-feira (1º) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT). A regra começa a valer em 45 dias.